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Apoiadores Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 12:23

As diferentes faces da vulnerabilidade

Por Celeste Leite dos Santos, idealizadora do Estatuto da Vítima (PL 3890/2020), Gestora do Projeto
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 12:05

Justiça mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica

estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:18

Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para fins previdenciários.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 11:15

Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude

/1994 (Estatuto da Advocacia) autorizam a execução da verba sucumbencial nos próprios autos em que o
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 18:03

Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e Ministério Público possam advogar

A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em
Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:25

Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018

julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 15:47

Militares de carreira não podem alegar crença religiosa para faltar missões

sua permanência nas Forças Armadas, não poderia deixar de se submeter à hierarquia e à disciplina prevista no Estatuto dos Militares”
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:30

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda8112 217

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a guarda confere à criança ou adolescente a
Legislação » Leis Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:10

Lei nº 12.955, de 5 Fevereiro de 2014

Acrescenta § 9o ao art. 47 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:30

Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde

de energia no lote onde mora, é obrigado a se deslocar a um posto de saúde local, fato que contraria disposições contidas no Estatuto do Idoso
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:45

STJ homologa casamento religioso decretado pelo Vaticano

estatuto. Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 13:00

Concedida extradição de peruano condenado por porte ilegal de armas

A extradição foi concedida com a ressalva do artigo 89 do Estatuto do Estrangeiro, a qual dispõe
Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:57

Publicidade direcionada ao Público Infantil: Violência contra a Criança e contra a sua Família

Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:56

JT reconhece vínculo de emprego entre empresa e policial militar

Embora o Estatuto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba o exercício pelo policial
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:38

Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC

Destaca que a regra do edital fere o princípio da legalidade, uma vez que não há no Estatuto do
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:33

Ação de cobrança de honorários advocatícios.

, tendo sido elaborado dentro nas normas previstas na Lei civil e no Estatuto da Advocacia, possui
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 09:31

Atleta. Natureza da relação.

Hipótese em que o Estatuto Social da reclamada demonstra que a ré constitui entidade recreativa sem
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:32

ANDIFES contesta lei que afeta a autonomia universitária

parágrafos 2º , 3º e 7º do artigo 96-A, da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), na redação que lhe
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 09:55

STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos

cláusula de estatuto social que impõe aos médicos cooperados o dever de exclusividade. De relatoria do
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:39

Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar

ausência de sala do Estado Maior a que têm direito os advogados, por força do estatuto da OAB.

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 6776

Por Celeste Leite dos Santos, idealizadora do Estatuto da Vítima (PL 3890/2020), Gestora do Projeto

estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para fins previdenciários.

/1994 (Estatuto da Advocacia) autorizam a execução da verba sucumbencial nos próprios autos em que o

A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em

julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.

sua permanência nas Forças Armadas, não poderia deixar de se submeter à hierarquia e à disciplina prevista no Estatuto dos Militares”

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a guarda confere à criança ou adolescente a

Acrescenta § 9o ao art. 47 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do

de energia no lote onde mora, é obrigado a se deslocar a um posto de saúde local, fato que contraria disposições contidas no Estatuto do Idoso

estatuto. Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a

A extradição foi concedida com a ressalva do artigo 89 do Estatuto do Estrangeiro, a qual dispõe

Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo

Embora o Estatuto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba o exercício pelo policial

Destaca que a regra do edital fere o princípio da legalidade, uma vez que não há no Estatuto do

, tendo sido elaborado dentro nas normas previstas na Lei civil e no Estatuto da Advocacia, possui

Hipótese em que o Estatuto Social da reclamada demonstra que a ré constitui entidade recreativa sem

parágrafos 2º , 3º e 7º do artigo 96-A, da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), na redação que lhe

cláusula de estatuto social que impõe aos médicos cooperados o dever de exclusividade. De relatoria do

ausência de sala do Estado Maior a que têm direito os advogados, por força do estatuto da OAB.

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